terça-feira, 21 de junho de 2011

STF TORNA UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA RECONHECIDA PELA JUSTIÇA




No início do mês de maio de 2011, todos os noticiários relataram a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da união homossexual, porém a decisão ficou um pouco confusa para aqueles que não entendem de Direito, a mídia tentou facilitar, mas o assunto continuou confuso e polêmico.
Em primeiro lugar o Supremo Tribunal Federal não aprovou o casamento homossexual, essa relação está prevista na Constituição Federal e no Código Civil apenas entre homem e mulher, sexos opostos por natureza.
O que foi reconhecido é uma união entre pessoas do mesmo sexo em relação a divisão de bens. Na verdade será como um contrato em que duas pessoas irão declarar que vivem junto para caso venham a se separar ou uma das duas pessoas vier a falecer a outra possa ser beneficiada.
Não existe lei a respeito da união homossexual, essa decisão foi baseada em Analogia.
Analogia se caracteriza pelo fato de não existir lei sobre determinado assunto e então eles procuram um caso semelhante para poder julgar de modo mais justo.
E o caso mais semelhante não foi a união heterossexual, mas sim um contrato. Por isso essa decisão é valida no sentido patrimonial.
Pois há muito tempo já sabe que existem casais homossexuais vivendo junto, então o Supremo Tribunal Federal entendeu que está na hora da lei proteger essas pessoas patrimonialmente, assim como qualquer cidadão brasileiro.
Apesar de não ser grande coisa, esse foi um passo importante para que no futuro seja possível aceitar o casamento homossexual. Também foi válido para as adoções, agora será possível constar o nome de duas pessoas do mesmo sexo na certidão da criança adotada.
Essa é uma prova de que nosso país está deixando o preconceito de lado e está agindo realmente como diz a Constituição, visando a dignidade humana.

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